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Entrada de Portugal na I Guerra Mundial
I Guerra Mundial
06-03-1916

Este acontecimento teve inicio em: 06-03-1916 e terminou em 06-03-1916
Vencedor: Nenhum

Forças em presença:



A 6 de Março de 1916, o governo do Império Alemão, dá ordens ao seu embaixador em Lisboa para apresentar a declaração de Estado de Guerra entre o governo do Império Alemão e o governo da República Portuguesa.

A declaração de guerra da Alemanha a Portugal, pode afirmar-se que foi provocada pelas iniciativas portuguesas contra a Alemanha, com o objectivo aparente de levar o país à guerra, sem assumir o ónus da declaração propriamente dita.

A entrada de Portugal na guerra, entende-se melhor quando se recua alguns anos no tempo e se constata que os problemas económicos e financeiros do país, tinham levado duas das principais potências europeias a negociar secretamente a divisão das duas principais parcelas do império português entre si. Tratava-se da Grã Bretanha e da Alemanha.

A posição portuguesa nos primeiros anos do século foi complexa e periclitante, até que em 1914, a guerra levou alemães e britânicos a ficar de lados opostos. Nessa altura, o governo português estava tremendamente fragilizado após a chegada de um grupo de políticos republicanos inexperientes ao poder, na sequência de um golpe de estado ocorrido em 1910.

Logo que rebentou a guerra, os políticos aproveitaram imediatamente a situação para tentarem uma aproximação à Grã Bretanha e a entrada na guerra. Se Portugal entrasse na I guerra, seria muito mais fácil aos republicanos portugueses - desesperados por esconder a sua profunda incompetência - garantir a sua permanência no poder.

No entanto, a entrada de Portugal na guerra não era de imediato do interesse dos britânicos, pelo que Portugal continuou à margem, embora tivesse várias vezes feito saber junto dos aliados ocidentais (França e Grã Bretanha), que o país estava interessado em entrar no conflito.

A altura chegou após o dia 17 de Fevereiro de 1916. Nesse dia, a Grã Bretanha accionou mais uma vez o Tratado de Windsor, a mais antiga aliança militar do mundo, para pedir a Portugal que capturasse os navios alemães em portos portugueses, para ajudar no esforço de guerra.

A guerra no Atlântico tinha atingido um ponto preocupante, com submarinos alemães a destruir muitos dos navios mercantes britânicos, ameaçando a linha vital de abastecimentos que vinha do império até às ilhas britânicas.

Os portugueses não se fizeram rogados e apenas 6 dias depois, a 23 de Fevereiro, eram aprisionados em portos portugueses nada mais nada menos que 72 (setenta e dois) navios, ao abrigo do Decreto 2.229. A maioria desses navios pertencia ao Império Alemão, mas também foram requisitados navios do Império Austro-Hungaro, aliado da Alemanha.

Ao aprisionamento dos navios seguiu-se o protesto dos alemães, mas os portugueses não se demoveram. Afinal, o objectivo do governo português era exactamente o de garantir que a Alemanha declarava guerra a Portugal e não o contrário, pois assim, mais facilmente se poderia unir o país em torno de uma causa comum.

O plano funcionou. No dia 6 de Março de 1916, a declaração de guerra é entregue em Lisboa, pelo embaixador alemão.

Texto da declaração de guerra do Império Alemão a Portugal

«Senhor Ministro. Estou encarregado pelo meu alto Governo de fazer a V. Ex.a a declaração seguinte:

Von Rosen: Embaixador do império alemão em Lisboa em 1916
O Governo português apoiou, desde o começo da guerra. os inimigos do império Alemão por actos contrários á neutralidade. Em quatro casos foi permitida a passagem de tropas inglesas por Moçambique. Foi proibido abastecer de carvão os navios alemães. Aos navios de guerra ingleses foi permitida uma larga permanência em portos portugueses, contrária à neutralidade, bem como ainda foi consentido que a Inglaterra utilizasse a Madeira como base naval. Canhões e material de guerra de diferentes espécies foram vendidos às potências da «Entente», e, além disso, à Inglaterra um contra-torpedeiro. O arquivo do vice-consulado imperial em Moçâmedes foi apreendido.

Além disso, foram enviadas expedições á África, e foi dito então abertamente que estas eram dirigidas contra a Alemanha.

O governador alemão do distrito. Dr. Schultz-Jena, bem corno dois oficiais e algumas praças, em 19 de Outubro de 1914, na fronteira do Sudoeste Africano alemão e Angola. foram atraídos, por meio de convite, a Naulila, e ali declarados presos sem motivo justificado, e, como procurassem subtrair-se à prisão, foram, em parte, mortos a tiro enquanto os sobreviventes foram à força feitos prisioneiros.

Seguiram-se medidas de retorção da tropa colonial. A tropa colonial, isolada da Alemanha, precedeu na suposição, originada pelo acto português, de que Portugal se achava em estado de guerra com o Império Alemão. O Governo português fez representações por motivo das últimas ocorrências, sem, todavia, se referir ás primeiras. Nem sequer respondeu ao pedido que apresentámos de ser intermediário numa livre troca de telegramas em cifra com os nossos funcionários coloniais, para esclarecimento do estado da questão.

A imprensa e o Parlamento, durante todo o decurso da guerra, entregaram-se a grosseiras ofensas ao povo alemão, com a complacência, mais ou menos notória, do Governo português. O chefe de Partido dos Evolucionistas pronunciou na sessão do Congresso, de 23 de Novembro de 1914, na presença dos ministros portugueses, assim como na de diplomatas estrangeiros, graves insultos contra o imperador da Alemanha, sem que por parte do presidente da Câmara, ou dalgum dos ministros presentes, se seguisse um protesto. Às suas representações, o enviado imperial recebeu apenas a resposta que no boletim oficial das sessões não se encontrava a passagem em questão.

Contra estas ocorrências protestámos em cada um dos casos em especial, assim como por várias vezes apresenta¬mos as mais sérias representações e tornámos o Governo português responsável por todas as consequências. Não se deu, porém, nenhum remédio. Contudo, o Governo Imperial, considerando com longanimidade a difícil situação de Portugal, evitou então tirar mais sérias consequências da atitude do Governo português.

Por último, a 23 de Fevereiro de 1916, fundada num decreto do mesmo dia, sem que antes tivesse havido negociações, seguiu-se a apreensão dos navios alemães. sendo estes ocupados militarmente e as tripulações mandadas sair de bordo. Contra esta flagrante violação de direito protestou o Governo Imperial e pediu que fosse levantada a apreensão dos navios.

O Governo português não atendeu este pedido e procurou fundamentar o seu acto violento em considerações jurídicas. Delas tira a conclusão que os nossos navios imobilizados por motivo da guerra nos portos portugueses, em consequência desta imobilização, não estão sujeitos ao artigo 2.0 do tratado de comércio e navegação luso-alemão, mas sim à ilimitada soberania de Portugal, e, portanto, ao ilimitado direito de apropriação do Governo português, da mesma forma que qualquer outra propriedade existente no pais. Além disso, opina o Governo português ter procedido adentro dos limites desse artigo, visto a requisição dos navios corresponder a uma urgente necessidade económica, e também no decreto de apropriação estar prevista uma indemnização cujo total deveria mais tarda ser fixado.

Estas considerações aparecem como vazios subterfúgios. O artigo 2.0 do tratado do comércio e navegação refere-se a qualquer requisição de propriedade alemã em território português. Pode ainda assim haver dúvidas sobre se a circunstância de os navios alemães se encontrarem pretensamente imobilizados em portos portugueses modificou a sua situação de direito. O Governo português violou, porém, o citado artigo em dois sentidos, primeiramente não se mantém na requisição dentro dos limites traçados no tratado, pois que o artigo 2.0 pressupõe a satisfação duma necessidade do Estado, enquanto que a apreensão, como é notório, estendeu-se a um número de navios alemães em desproporção com o que era necessário a Portugal para suprir a falta de tonelagem. Mas, além disso, o mencionado artigo torna a apreensão dos navios dependente dum prévio acordo com os interessados sobre a indemnização a conceder-lhes. enquanto que o Governo português nem sequer fez a tentativa de se entender, quer directamente, quer por intermédio do Governo alemão, com as companhias de navegação. Desta forma apresenta-se todo o procedimento do Governo português como uma grave violação do Direito e do Tratado.

Por este procedimento o Governo português deu a conhecer que se considera como vassalo da Inglaterra, que subordina todas as outras considerações aos interesses e desejos ingleses. Finalmente a apreensão dos navios realizou-se sob formas em que deve ver-se uma intencional provocação à Alemanha. A bandeira alemã foi arriada dos navios alemães e em seu lugar foi posta a bandeira portuguesa com a flâmula de guerra. O navio almirante salvou por esta ocasião.

O Governo Imperial vê-se forçado a tirar as necessárias consequências do procedimento do Governo português. Considera-se de agora em diante como achando-se em estado de guerra com o Governo português.

Ao levar o que precede, segundo me foi determinado, ao conhecimento de V. Ex.ª tenho a honra de exprimir a V. Ex.ª a minha distinta consideração.»
Tradução do texto alemão entregue por Friedrich Von Rosen ao ministro português dos negócios estrangeiros, Augusto Soares.