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Região: Portugal
Tema: Sociedade / Política

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Excedentes nas Forças Armadas

05.07.2006
Os oficiais são um caso exemplar desta realidade: em pelo menos seis postos, estarão em excesso 460 oficiais no conjunto da Marinha, Força Aérea e Exército. O Decreto-Lei 202, de 3 de Junho de 1993, aprovado pelo segundo Governo de Cavaco Silva na sequência da chamada Lei dos Coronéis (que permitiu a passagem à reforma de um número considerável de militares com este posto), fixa os quantitativos dos quadros de pessoal de cada um dos ramos das Forças Armadas, mas esses limites não são cumpridos.

A partir dos dados obtidos pelo CM, constata-se que existirão em excesso 236 oficiais no Exército, 145 na Força Aérea e 79 na Marinha.

No Exército, apesar de o Decreto-Lei 60, de 21 de Março de 2006, determinar uma redução de vagas no posto de tenente-general de 11, como determinava o diploma de 1993, para oito, mas existem, neste momento, segundo o CM apurou, 17 militares com aquela patente. E disparidade semelhante existe nos outros dois ramos: a lei estabelece seis vagas para vice-almirante na Marinha e outras seis para tenente-general na Força Aérea, mas, na realidade, segundo apurámos, existem oito vice-almirantes e nove tenente-generais.

Mas a lista de postos com um número de oficiais não fica por aqui: as patentes de contra-almirante/major-general, capitão-de-mar-e-guerra/coronel, capitão-de-fragata/tenente-coronel, capitão-tenente/major são também abrangidas (ver quadro da pág. 5). Só entre os chamados oficiais-generais existirá um total de 129 militares com os postos de almirante/general, vice-almirante/tenente-general e contra-almirante/major-general, quando o diploma de 1993 fixa o total em 83, um aumento de 55 por cento.

Com o número de militares com patentes de oficiais e também de sargentos superior ao fixado na lei, estima-se que o custo anual desta realidade ascenda a 250 milhões de euros. Neste impacto financeiro anual estão incluídas as despesas com vencimentos, Segurança Social, saúde e transportes. Todos os militares têm descontos nos transportes, oscilando o valor em função do posto.

A análise dos vencimentos mensais dos postos cimeiros dos oficiais, que têm os salários mais elevados, permite, face ao universo de exemplos referido, ter uma ideia do impacto financeiro anual do excesso de oficiais: os valores oscilam entre um mínimo de 2416 euros, para major, e um máximo de 5261 euros, para o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

ASSOCIAÇÕES INQUIETAS

Para as associações de militares é evidente que a realidade mostrou que os quadros de pessoal de 1993 não correspondiam à dimensão orgânica das Forças Armadas e a solução de criar supranumerários provoca inquietação.

O coronel Tasso de Figueiredo, da AOFA (Associação de Oficiais das FA) disse ao CM que a carreira é essencial numa “estrutura fortemente hierarquizada, como as FA” e rejeita medidas que passem “pelo drama que se adivinha na Função Pública com redução de salários e mobilidade”. Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos, afirmou por seu lado a ineficácia da lei cria mais injustiças”.

PORTAS CRITICOU A LEI COM DECRETO

A necessidade “de alterações profundas que permitam a fluidez das carreiras e evitem a estagnação de que estas têm sido alvo nos últimos anos”, tal qual vem referido no Decreto-Lei n.º 70/2005, de 17 de Março, levou há mais de um ano o anterior ministro da Defesa Paulo Portas a proceder por despacho à promoção de mais de 600 militares da Força Aérea de primeiro-sargento a sargento-ajudante. Só este número corresponde a mais do dobro do que continua fixado no Decreto-Lei nº 2002/93 que de forma notória nunca correspondeu às realidades.

Aquela lei que não foi cumprida nem revogada apontava um objectivo de redução drástica dos quadros de pessoal dos três ramos das Forças Armadas e fixava para 31 de Dezembro de 1995 um quadro total de menos de 20 mil militares, mas a realidade mostrou que a redução era inexequível. O objectivo de 1996 foi abandonado e os problemas consequentes esquecidos.

No Decreto-Lei n.º 70/2005, assinado por Paulo Portas e promulgado pelo Presidente Jorge Sampaio, aponta--se “a existência de militares das FA que há muito reúnem condições de promoção ao posto imediato, mas que ainda não foram promovidos devidos a constrangimentos nos efectivos dos respectivos quadros especiais”.

Definido o problema, Paulo Portas considerou, porém, que “a alteração do regime de carreiras é uma actividade complexa que deve ser precedida de um estudo aprofundado com o objectivo de eliminar as distorções existentes e salvaguardar os direitos consagrados” e porque a situação não se compadecia com morosidades, aprovou apenas medidas excepcionais para ir “ao encontro dos justos anseios e expectativas” dos militares.

As críticas de Paulo Portas à situação legal foram inconsequentes até porque eleições antecipadas já tinham escolhido outro Governo. Continua assim em vigor há 13 anos uma lei por cumprir.

CARREIRAS

O anterior ministro da Defesa, Luís Amado, criou em Maio um grupo de trabalho para estudar, até 15 de Dezembro, e reestruturar as carreiras militares. O general Pinto Ramalho, director do Instituto de Estudos Superiores Militares, foi o escolhido para presidir ao grupo de trabalho, que não tem datas conclusivas para terminar esta tarefa. O novo modelo deverá ter em conta políticas de gestão de carreiras, percurso profissional, necessidade de quadros, recursos, formação e qualificação.

O EFEITO DOS SERVIÇOS FORA DO RAMO

A colocação de militares em serviço fora dos ramos é uma porta aberta para novas promoções. Sempre que um oficial é colocado como chefe de gabinete no Ministério da Defesa ou como adido militar numa embaixada, surge uma vaga no seu posto. Se este oficial for promovido, quando abandonar o novo cargo só voltará ao seu ramo se houver vaga nesse posto. Se não houver, passa a integrar a lista de supranumerários, mantendo todos os seus direitos.

EXTINÇÃO DE PRAÇAS

A Força Aérea já não tem praças como previa a 20/2/93, mas soma 7500 efectivos em vez de quatro mil.

CONSELHO DE DEFESA

Sete promoções de oficiais generais, sendo cinco na Marinha, foram confirmadas a 22 de Maio.

NOVAS CONDIÇÕES

Para desbloquear a estagnação de carreiras, o Decreto-Lei 70/2005 promove após 14 anos de posto.

MAIS 17 CORONÉIS

Por portarias do CEME de 20 de Janeiro deste ano houve no Exército 17 promoções a coronel.

ORÇAMENTO EM

Em 2006 o Ministério da Defesa tem um orçamento de 2077 milhões de euros, mais 1,2 por cento.


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