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Região: Portugal
Tema: Sociedade / Política

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Militares passam a ter promoções por mérito

15.06.2007
A antiguidade vai deixar de ser um posto nas Forças Armadas. O relatório final sobre a reestruturação das carreiras militares, apresentado em 16 de Março passado ao general CEMGFA e aos chefes dos ramos, propõe que as promoções por antiguidade terminem logo no início da carreira de oficial de alferes para tenente -, passando a ser exclusivamente por mérito daí em diante, até ao topo da carreira. Programa-se uma carreira de 12/15 anos nos oficiais até chegar a oficial superior (ou seja, passar de capitão a major).

O projecto já circulava em relação à Força Aérea mas agora torna-se claro que a ideia é estendê-la a todos os ramos. E, aliás, é também proposta para a classe dos sargentos. Nas praças, as promoções serão automáticas até ao fim dos contratos (12 anos, no máximo), podendo depois candidatar-se a sargento.

O documento aborda também o acesso dos oficiais aos quadros permanentes das Forças Armadas. A proposta é que isso aconteça logo no posto de alferes (segundo-tenente, na Armada), que é o posto mais baixo entre os oficiais - e logo após terminada a formação superior.

Contudo, alvitra, em alternativa, `uma visão mais radical` e, por isso, `eventualmente mais difícil de ser aceite e de implementar`: a de `a instituição militar não se comprometer tão cedo com efectivos com vínculo permanente, admitindo-se que apenas da promoção a tenente ou a capitão ocorresse o ingresso nos quadros permanentes das Forças Armadas`.

Para os oficiais, o relatório propõe dois tipos essenciais de carreiras, sugerindo-se ainda, como hipótese, uma terceira via, que no entanto se admite poder ficar resumida a sargentos (a chamada `carreira técnica`). As duas carreiras essenciais serão as de `comando` e as de `apoio`. Na primeira pode chegar-se ao topo e na segunda não. A escolha entre uma e outra, por opção própria (associada ao mérito) far-se-á na passagem do posto de capitão para major.

`Sacrifício da própria vida`

O documento começa por definir alguns conceitos. Por exemplo, o de `condição militar` em que se sublinha a `disponibilização` dos militares `para o sacrifício da própria vida em defesa da Pátria`, esperando-se por isso que eles `esperem por parte do Estado compensações ajustadas`.

Refere, por outro lado, o de `família militar`, `entidade que integra os militares e os respectivos agregados familiares`. O que aqui é sugerido é que se tenha em conta o facto de, por lei, `os interesses pessoais e familiares` do militares estarem subordinados `aos interesses de serviço`, implementando-se um `sistema de apoio social` que permita `minorar o impacto das exigências da condição militar na família`.

Diagnóstico negro

Para se chegar à fase das soluções começou-se pelo diagnóstico. E esse é negro. A lista dos `problemas e disfunções` das carreiras militares tem 15 pontos e começa pelo óbvio: `Envelhecimento dos quadros.` Depois refere, nomeadamente, `congestionamento de carreiras`, `limitações à mobilidade funcional e geográfica`, `incertezas no apoio na doença e no apoio social complementar`, `reorganização do sistema educativo de acordo com os critérios de Bolonha`, `perda de competitividade das carreiras militares`, `dificuldade de retenção de militares altamente qualificados` (e aqui o exemplo máximo é o dos pilotos da Força Aérea, em permanente `deserção` para a aviação civil, por receberem mal e voarem pouco). Para esta imensa lista de problema é proposta uma ainda maior lista de soluções.|


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