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Região: Moçambique
Tema: Sociedade / Política

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Carter Center diz que até ao momento, eleições em Moçambique são legitímas

12.12.2004
O Carter Center foi convidado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e bem acolhido pelos principais partidos políticos para observar as eleições de 1 e 2 de Dezembro, e tem estado envolvido em iniciativas em Moçambique, incluindo o apoio à iniciativa de edificação do consenso nacional Agenda 2025 e às tecnologias de produção agrícola através do SG2000. Sob a liderança do ex-Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, da sua mulher Rosalynn, e do ex-Presidente do Benim Nicéphore Soglo, o Centro colocou 60 observadores internacionais, de 23 países, em 11 províncias, para as eleições. Os observadores encontraram-se com quadros locais, equipas de campanha e observadores nacionais, e observaram a votação, a contagem e o apuramento inicial. Os líderes da delegação encontraram-se em Maputo com o Presidente Joaquim Chissano, com todos os candidatos presidenciais à excepção de Carlos Reis, e com elementos da CNE, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, e do Conselho Constitucional, com líderes de organizações nacionais não partidárias de monitorização eleitoral, entre outros. Gostaríamos de agradecer às muitas outras pessoas e organizações que acolheram os nossos esforços de observação e despenderam o seu tempo para facilitar o nosso entendimento da política e processo eleitoral em Moçambique. Avaliação das Eleições O Carter Center felicita o povo e os líderes de Moçambique pela realização das eleições presidenciais e legislativas. Até ao momento, com poucas excepções, a nossa avaliação das eleições em Moçambique é positiva. Estamos particularmente satisfeitos pela atmosfera pacífica que prevaleceu nos dias da eleição e pela forma calma e ordeira como decorreu a votação na maior parte dos locais. Estas eleições marcam mais um importante passo da democratização em curso em Moçambique. Uma vez que o apuramento e a verificação dos resultados finais estão ainda em curso, é muito cedo para fazer uma avaliação global das eleições. O Centro continuará a observar o processo nos dias e semanas que se seguem e manterá a sua monitorização de longo prazo até à comunicação dos resultados finais. O Centro produzirá um relatório mais exaustivo após a conclusão de todo o processo eleitoral. O Processo de Votação Os observadores do Carter Center visitaram perto de 1.000 assembleias de voto, nas 10 províncias e em Maputo. De uma forma geral, os nossos observadores encontraram as assembleias de voto visitadas bem organizadas, a funcionar eficazmente, com todo o seu pessoal e os materiais de votação necessários. Ficámos particularmente impressionados com a aplicação metódica e consistente dos procedimentos de votação e com o substancial número de mulheres como membros das mesas. Não obstante, notámos que a distribuição das assembleias de voto em alguns distritos obrigou alguns eleitores a percorrerem longas distâncias para chegar às mesas. Já anteriormente o Carter Center tinha levantado dúvidas quanto à precisão dos cadernos eleitorais, com a inclusão de muitos nomes obsoletos. Embora não tenham sido aparentes problemas sistemáticos relativos aos cadernos eleitorais nos dias da votação, deveria ser fornecida antecipadamente aos partidos políticos e outras entidades uma lista completa do número de eleitores inscritos por assembleia de voto. O processo de abertura e encerramento foi bem gerido. Os nossos observadores foram de opinião que os procedimentos de contagem foram correctamente aplicados, com uma atenção meticulosa ao detalhe. Todavia, parece ter havido alguma anulação desnecessária de votos, e mais formação adicional poderia ter assegurado uma identificação mais consistente dos votos válidos e nulos. A transparência do processo de contagem ficou reforçada pela bem acolhida disponibilização de cópias dos editais finais aos delegados partidários. Os resultados preliminares indicam uma preocupante tendência para uma baixa afluência às urnas. Embora os resultados finais não tenham sido divulgados e seja demasiado cedo para explicar esta aparente tendência, o Centro espera que as autoridades eleitorais, os partidos políticos e outros explorem formas de encorajar uma maior participação política e edificar a confiança pública na eficácia do processo eleitoral. Observadores Eleitorais e Delegados dos Candidatos O Carter Center exorta as autoridades a promover a transparência e a credibilidade dos resultados, proporcionando aos observadores nacionais e internacionais não partidários livre acesso ao apuramento dos resultados em curso, e confirmando os motivos da anulação de votos expressos. A experiência anterior em Moçambique e em outros locais tem demonstrado a contribuição significativa que os observadores nacionais não partidários e os delegados dos candidatos podem dar à credibilidade e integridade do processo eleitoral. Louvamos o importante trabalho e o empenho das organizações-membros que participam no Observatório Eleitoral. À luz da controvérsia em torno da contagem dos votos e consolidação dos resultados em 1999, os observadores domésticos, apropriadamente, deram ênfase acrescida aos processos de contagem e consolidação de resultados destas eleições. A contagem rápida realizada pelo Observatório Eleitoral irá oferecer uma verificação independente do apuramento dos resultados, com uma pequena margem de erro possível. Em geral, os observadores do Carter Center foram bem recebidos pelos quadros eleitorais, representantes dos partidos políticos e observadores. Procurámos realizar as nossas observações sem interferir no curso normal da votação e verificámos que os presidentes das assembleias estavam prontos a responder às nossas perguntas relativas ao processo. Infelizmente, várias equipas de observadores do Carter Center foram mal acolhidas pela comissão eleitoral provincial de Tete. A presença de observadores internacionais de muitas organizações, incluindo a União Europeia, a Commonwealth, o Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, o Instituto Eleitoral da África Austral e outras, constitui uma indicação do interesse internacional por Moçambique, que deve ser promovido e continuado. Os nossos observadores relataram a presença de mais de um delegado partidário ou de candidatura na maior parte das assembleias de voto. Os delegados dos partidos têm interesse directo em garantir a integridade do processo de votação, e os seus esforços devem continuar a ser apoiados. Porém, em alguns distritos, verificou-se uma tendência de a Frelimo ser o único partido com uma representação efectiva nas assembleias de voto. Em outros locais, alguns delegados partidários da Renamo tiveram dificuldade de exercer o seu direito de permanecer junto às urnas de voto durante a noite de 1 de Dezembro. Polícia e segurança O Centro manifesta preocupação com vários incidentes que resultaram na detenção de agentes partidários e apoiantes da Renamo em Angoche. Recebemos também relatos de favorecimento policial à Frelimo durante a campanha eleitoral e nos dias da votação. Em alguns casos, foi anulado um número excessivo de votos quando a vontade do eleitor parecia óbvia. O Carter Center espera que a actividade política futura em Moçambique possa decorrer em condições de maior segurança, tolerância e aplicação imparcial da lei, orientada por um código de conduta para os partidos políticos que seja efectivamente cumprido. Conclusão O processo eleitoral não está ainda totalmente concluído e o Centro continuará a observar o apuramento em curso dos resultados aos níveis provincial e nacional. O Centro encoraja os quadros eleitorais a garantirem que serão feitos todos os esforços para dar transparência ao processo dos resultados oficiais. É importante que existam motivos justificados para a anulação de boletins de voto e de editais. A criação do Conselho Constitucional e o mandato deste para rever os resultados oficiais constitui uma garantia importante de que as preocupações de todos os participantes nas eleições venham a ser consideradas. O Carter Center acredita que o funcionamento da CNE, do Conselho Constitucional e das outras instituições eleitorais de Moçambique irá assegurar que a escolha do povo Moçambicano é reflectida nos resultados finais.


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