Sociedade / Política


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Portugal reconhece independência do Kosovo
Interesse do Estado, entre argumentos justificativos apresentados
07.10.2008


Em declarações à Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, o ministro português dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, afirmou nesta Terça-feira que o Estado Português reconhecerá hoje a República do Kosovo como Estado Independente.

Segundo o ministro, o reconhecimento da independência daquela antiga região autónoma da Sérvia é do interesse do Estado Português, frisando ainda que do ponto de vista do governo português, aquela independência assumiu uma dimensão que a torna um facto absolutamente irreversível.

Portugal é o 48º país do mundo e o 22º da União Europeia a reconhecer a independência do Kosovo.
Ao contrário de países como a Grécia e Chipre (por causa da questão cipriota) e da Espanha (por causa da questão basca e catalã) Portugal nunca baseou o não reconhecimento até ao momento em qualquer questão relacionada com separatismo, mas sim no respeito e coerência para com posições assumidas anteriormente.

A questão do reconhecimento não é pacífica, mas as necessidades estratégicas, nomeadamente no que respeita à tentativa de fazer coincidir as posições portuguesas com as posições da esmagadora maioria dos países da União Europeia levaram o governo a tomar uma decisão favorável ao reconhecimento.

Ainda há algumas semanas atrás, aquando da visita a Portugal da secretária de Estado Norte-americana Condoleeza Rice, e quando perguntado sobre a questão, o ministro português afirmou que não se podia desligar completamente a questão da Geórgia com a questão do Kosovo.

Este precedente, é considerado por vários analistas políticos como uma das razões que terá levado a Rússia a invadir a Geórgia em Agosto deste ano e a apoiar a secessão de duas províncias georgianas.
Porém, ao contrário do caso kosovar, nenhum outro país do mundo reconheceu até hoje a independência da Ossétia do Sul ou da Abkhazia.

A mudança de posição da Rússia, que ao reconhecer a Abkházia e a Ossétia do Sul reconheceu implicitamente o Kosovo, também é aventada como argumento em favor do reconhecimento.

O processo de independência do Kosovo encontra as suas raízes no comportamento sérvio durante as guerras civis na antiga Jugoslávia. Já desprovida de controlo sobre as restantes ex-repúblicas jugoslavas, o governo de Belgrado, comandado pelo então presidente Slobodam Milosevic, encetou um processo com vista a «limpar» o Kosovo de 70% da sua população.
Milhares de pessoas foram arrancadas das suas cadas e colocadas em carruagens de trem (comboios) que em tudo lembravam o envio de judeus para os campos de concentração.
Em desespero de causa, milhares de kosovares foram evacuados para países europeus. Os líderes sérvios foram objecto de acusações «comprovadas» de limpeza étnica.
Ao fim de um processo doloroso e lento, tinha deixado de haver condições e garantias de que a população kosovar poderia viver sob controlo sérvio. A independência foi declarada unilateralmente em Fevereiro de 2008.


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