Brasil
Sociedade / Política

Lei do abate contra Ahmadinejad

por Eurico Batista
23.11.2009


«Esse homem tinha de ser proibido de atravessar o espaço aéreo brasileiro e se atravessasse, teria de se autorizar o emprego da Lei do Abate.»

«Esse homem» é o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e o autor da frase é o ministro do Superior Tribunal Militar Flavio Bierrenbach, que se aposentou no passado dia 16 de Outubro. Para Bierrenbach, «o convite feito pelo Brasil ao presidente do Irã é uma bofetada na memória da Força Expedicionária Brasileira, que foi para a Europa lutar contra o nazismo».

A visita oficial ao Brasil estava prevista para o dia 6 de Maio e foi adiada a pedido de Ahmadinejad. O presidente do Irã provocou indignação e repúdio internacional ao negar reiteradamente a ocorrência do Holocausto, o extermínio de judeus pelos nazistas durante a 2ª Guerra Mundial. Ahmadinejad classificou o Holocausto de mito: «[O Holocausto] é uma mentira baseada em uma alegação mítica e não comprovada», proclamou Ahmadinejad em setembro, em um discurso contra Israel na Universidade de Teerã.

Desde que assumiu a Presidência do Irã em 2005, ele defende essa tese. Ahmadinejad também é contestado internacionalmente por causa da política nuclear do Irã, refratária à fiscalização internacional.

Para o ministro do STM, Ahmadinejad não é mais do que um «delinquente internacional». A amigos, Bierrenbach confidenciou a possibilidade de se dar voz de prisão ao ilustre visitante quando pisar em terras brasileiras.
Flavio Flores da Cunha Bierrenbach chegou ao STM em janeiro de 2000, nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ex-réu naquele tribunal por sua militância contra a ditadura militar, Bierrenbach deu uma enorme contribuição para a abertura do tribunal e o fortalecimento de suas posições mais liberais.

Foi um dos articuladores da Carta aos Brasileiros, o movimento iniciado em 1977 que representou o início do fim da ditadura militar. Mesmo sem mandato, foi uma das cabeças pensantes mais ativas na Constituinte de 1988. Aposenta-se nesta sexta-feira, antecipando em dias sua aposentadoria compulsória. No próximo dia 25, ele completa 70 anos.

Hotel Brasil

O ministro, definitivamente, não está de acordo com a política externa do governo petista. Bierrenbach considera «um fiasco» a participação brasileira na crise de Honduras. Para ele, a política externa brasileira, desde o barão do Rio Branco, obedece, numa linha praticamente reta, a três princípios: independência, autodeterminação e paz. “Esse episódio arranhou esses três princípios. Um país que pretende ter uma projeção internacional tem de tratar um episódio internacional com a seriedade que a tradição impõe e com aquilo que a necessidade exige.”
Lembrando que o presidente deposto, Manuel Zelaya, não era exilado político no Brasil, o ministro critica: “Criou-se uma nova categoria no Direito Internacional que é a de hóspede e hóspede para mim é coisa de hotel”.
Afastado da Presidência e expulso de Honduras pelas Forças Armadas em 28 de junho último, Manuel Zelaya retornou ao país clandestinamente e itinerou-se na embaixada brasileira em Tegucigalpa no dia 21 de setembro, onde permanece desde então negociando sua volta ao poder. Por falta de melhor definição jurídica, o governo brasileiro conferiu-lhe o status de hóspede da embaixada.
[1] - in Consultor Jurídico (conjur.com.br) / 14-10-2009

Este texto é da autoria de Eurico Batista e foi publicado em 23.11.2009.


Últimos artigos de opinião sobre este tema

E Dilma jogou a CPLP na boca do canibal

Para onde vai o Brasil ?

Militares pela cidadania

Lei do abate contra Ahmadinejad

Brasil: na sombra da bananeira

Obrigado, Evo Morales

O cancelamento do programa FX

As opiniões expressas neste artigo reflectem posições e pontos de vista que não são necessariamente os do Areamilitar.net, podendo mesmo ser contrários. A exposição de todos os pontos de vista e opiniões sobre questões militares e de geopolitica ou geoestratégia, é defendida pelo Areamilitar.net, e este espaço é disponibilizado com esse objectivo. As opiniões serão escritas na língua portuguesa, bem assim como os comentários.
Direito de resposta:
É reconhecido o Direito de Resposta, nos termos da Lei, a qualquer entidade que o deseje utilizar, devendo para o efeito ser efectuado um contacto através da caixa de contactos na página principal. Devem ser indicadas as razões pela qual o requerente solicita o uso desse direito, devendo de seguida ser enviado o texto correspondente.