Portugal
Exército

Substituição da G-3: Governo acusado de falta de transparência no concurso

por Paulo Mendonça
01.05.2005


Segundo uma notícia publicada no Jornal de Notícias de 23 de Maio último, aquele jornal terá tido acesso a uma carta enviada pela empresa do Canadá, DIEMACO, do grupo norte-americano Colt ao Ministério da Defesa Nacional, em que acusa aquele ministério de falta de transparência no caso do fornecimento de espingardas automáticas, destinadas a substituir a G-3, utilizada em Portugal desde os anos 60. As acusações referem que o concurso foi feito à imagem de um dos produtos. Inicialmente, houve sete empresas interessadas no concurso para a substituição da G-3, mas quando levantaram o caderno de encargos, acabaram por desistir, uma vez que as exigências nele apresentadas, pareciam excluir praticamente todos os concorrentes, com excepção de um, o concorrente H.K. A empresa alemã, fabricante da espingarda G-36, e também da própria G-3, embora esta tenha sido fabricada em Portugal sob licença, apresentou-se a concurso conjuntamente com a empresa ESCOM, que negoceia as contrapartidas. Além da H.K. (Heckler & Koch) apenas a empresa suíça SIG continua em concurso. Caso a SIG se retirasse do concurso, estaríamos perante um estranha situação, de um concurso para apenas um concorrente e uma única proposta. Segundo o Jornal de Notícias a proposta da SIG é no entanto mais alta que a da H.K: 63 milhões de Euros contra 42.5 milhões. Outra contrariedade prende-se com o estabelecido em dois pontos do caderno de encargos, onde aparecem como requisitos essenciais, normas para o peso e para as dimensões da arma. Esta situação terá levado ao protesto e abandono do concurso por parte de outros concorrentes, e estará na origem do protesto apresentado pela empresa do Canadá. Segundo aquela empresa, é a primeira vez que, num caderno de encargos é apresentado um requisito exacto para o tamanho da arma, sendo mesmo referido que é a primeira vez que tal requisito aparece num concurso internacional emitido por autoridades militares. - - - Não é assim tão pouco comum em negócios como o Estado, que entidades comerciais efectuem um trabalho inicial de “amaciamento” do terreno. Este “amaciamento” não tem normalmente nada de ilegal. Trata-se muitas vezes de facultar às pessoas que serão responsáveis pela elaboração de um especificação técnica, e posteriormente pelo caderno de encargos num concurso vários dados, estudos e análises, que dão ao funcionário ou grupo de funcionários responsáveis, uma quantidade de argumentos que lhes permitem posteriormente, perante os seus superiores hierárquicos, defender a qualidade técnica da especificação e das exigências do caderno de encargos. É uma questão de mútuo esfregar de costas. No entanto, a confirmar-se que o caderno de encargos é específico ao ponto de determinar exactamente o tamanho exigido para a arma, não deixa de ser estranho. Acima de tudo porque deixa dúvidas no ar. Demasiadas dúvidas. Neste caso, como noutros, trata-se da questão da mulher de César. Não é necessário apenas ser honesto, também é necessário parecer.
Este texto é da autoria de Paulo Mendonça e foi publicado em 01.05.2005.


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