Portugal
Sociedade / Política

Portugal: Luis Amado na Comissão Parlamentar de Defesa

por Pedro Brás
27.10.2005


Foi discutido, no inicio da semana que agora finda, na Assembleia da Republica, o Orçamento do Estado para a defesa. Nesta discussão na especialidade, estiveram presentes, além do ministro da defesa nacional, deputados dos principais partidos com assento parlamentar, a saber PS, PSD, PCP, CDS/PP e BE.

Para aqueles menos atentos a estas andanças, foram ali feitas perguntas com algum interesse sobre o futuro das Forças Armadas, nomeadamente no respeitante às novas aquisições de equipamentos.

O tema mais discutido nesta sessão da Comissão Parlamentar de Defesa, foi o dos complementos das pensões de reforma, a atribuir aos militares, tendo o ministro acusado o anterior executivo de ter criado um fundo, sem criar ao mesmo tempo as necessárias disponibilidades financeiras para o prover.

Ao que consta, o anterior governo tinha baseado o financiamento desse fundo com o produto da venda de imóveis das Forças Armadas, quando existem vários programas que se baseiam nessas eventuais futuras vendas de património. Assim, não há património suficiente para garantir a sustentabilidade de um fundo, que até 2029, consumirá mais de € 800 milhões.

Dos outros temas tratados, sobressaiu a questão dos navios de patrulha, vulgo NPO’s, os quais deixaram de ter verbas assignadas através do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), passando as verbas para a sua construção a estar dependentes do Orçamento do Ministério da Defesa.

A inclusão no PIDDAC das verbas para estes meios navais, foi defendida pelos representantes do BE/Bloco de Esquerda e do CDS/Partido Popular, sob o argumento de que, tratando-se de meios de patrulha, e não de meios absolutamente militares, não faz sentido que seja o orçamento do Ministério da Defesa a suportar o seu custo, ainda mais que, as próximas duas unidades, serão dois navio de combate à poluição, baseados no desenho do Navio de Patrulha Oceânico.

No entanto, a construção daquelas duas unidades estará assegurada. O ministro foi igualmente inquirido sobre a questão das fragatas da classe Oliver Hazard Perry, decidas pelos Estados Unidos da América, tendo dito que, Portugal tem até quase ao fim de 2006 para aceitar ou rejeitar a concessão daqueles meios por parte dos Estados Unidos. Até ao momento, segundo as palavras de Luis Amado, não foi tomada qualquer decisão sobre a matéria. Ficamos também com a impressão de que, pelas palavras do ministro, o processo de aquisição das viaturas blindadas sobre rodas, vulgo VBR’s também está em andamento, não havendo razões para eventuais atrasos. No entanto, no caso de haver uma decisão judicial relativa às questões entretanto levantadas, será necessário pagar a primeira trance de €60 milhões para pagamento das VBR, pelo que, considerando o valor que fica do Orçamento depois de cativações, e dos NPO’s, reduz as verbas para praticamente tudo o resto a cerca de € 40 milhões. É também ponto assente, que a Lei de Programação Militar vai ter que ser revista, estando neste momento a ser elaborada, para apresentação ao parlamento em 2006. Será a Lei de Programação Militar, que terá que dar (ou não) a machadada final em alguns dos programas de rearmamento iniciados pelo governo anterior.
Este texto é da autoria de Pedro Brás e foi publicado em 27.10.2005.


Últimos artigos de opinião sobre este tema

Álvaro Cunhal. Obrigado camarada

O voto de Portugal na ONU sobre a Palestina como membro observador

Proposta ao «Alcaide» da guerra das laranjas

Os portugueses que querem ser espanhóis…

Não nos podem prender a todos

Portugueses, esse povo de cobardes

É possível ser Traidor em Portugal ?

Saramago volta a profetizar o fim de Portugal independente

As opiniões expressas neste artigo reflectem posições e pontos de vista que não são necessariamente os do Areamilitar.net, podendo mesmo ser contrários. A exposição de todos os pontos de vista e opiniões sobre questões militares e de geopolitica ou geoestratégia, é defendida pelo Areamilitar.net, e este espaço é disponibilizado com esse objectivo. As opiniões serão escritas na língua portuguesa, bem assim como os comentários.
Direito de resposta:
É reconhecido o Direito de Resposta, nos termos da Lei, a qualquer entidade que o deseje utilizar, devendo para o efeito ser efectuado um contacto através da caixa de contactos na página principal. Devem ser indicadas as razões pela qual o requerente solicita o uso desse direito, devendo de seguida ser enviado o texto correspondente.