Portugal
Marinha

Precisa Portugal de submarinos?

por José Matos
30.12.2006


Num país pequeno e «remediado» como o nosso é uma pergunta obviamente legítima. Muitos a têm feito e diga-se de passagem que o assunto tem sido muito mal tratado em termos de opinião pública e mal explicado pelos sucessivos governos. Afinal é o dinheiro dos contribuintes que está em jogo e por essa razão este tipo de opções devia ser bem explicado.

Já não falo na necessidade de termos forças armadas credíveis para defender os nossos interesses nacionais e compromissos internacionais, mas sim de um meio naval que tem servido como exemplo de desperdício de dinheiro nas forças armadas. Sempre que se quer dar um exemplo de como se gasta mal dinheiro neste país aponta-se o caso dos submarinos. Cansado de ouvir este tipo de argumentação decidi escrever algumas palavras sobre o assunto.

É óbvio que a questão dos novos submarinos insere-se num contexto mais vasto que é o das capacidades da Marinha de Guerra Portuguesa. Portanto, quando falamos de submarinos temos que falar de algo mais abrangente que é a discussão sobre os meios navais que a Marinha deve possuir para cumprir as suas missões. Devemos ser apenas uma Marinha com meios de superfície sem qualquer capacidade de actuar de forma encoberta ou devemos ser uma Marinha com capacidade submarina capaz de gerar um certo nível de incerteza e dissuasão em operações marítimas?

No essencial, penso que a nossa Marinha de Guerra deve ser capaz de fazer aquilo que sempre fez ao longo do tempo, ou seja, ter capacidade de intervir no exterior seja em operações internacionais como nacionais, e fiscalizar as nossas águas territoriais. Para o fazer de forma credível deve ter uma série de capacidades que não passam exclusivamente pelo uso de meios de superfície. Ou seja, há capacidades que a nossa Marinha pode ter que não exigem a existência de uma componente submarina. Mas há outras onde o submarino é uma peça importante.

Não precisamos de submarinos, por exemplo, para intervir em terra com forças anfíbias e garantir-lhes sustentação logística e comunicações. Para isso, um navio polivalente logístico (NAVPOL), que ainda não temos, é uma peça muito mais importante, assim como um navio reabastecedor e um batalhão de fuzileiros. Nem precisamos de submarinos para intervir em operações humanitárias.

Mas já podemos precisar de submarinos, se tivermos que garantir a segurança do espaço marítimo em volta e a respectiva rectaguarda. Não serão apenas submarinos a actuar a este nível (também precisamos de fragatas), mas os submarinos podem ser uma ajuda preciosa às fragatas neste tipo de missões.

Mas onde a capacidade submarina é imprescindível é na realização de operações de recolha de informações, de forma encoberta, incluindo ou não o lançamento e recolha de tropas especiais. Para isto precisamos mesmo de submarinos e também de forças especiais. Outra capacidade onde componente submarina pode ser útil é a realização de operações de embargo marítimo. Para isto precisamos essencialmente de fragatas ou de outros meios de superfície, mas a capacidade submarina pode também ser relevante, dado que é um meio com capacidade de intervir de forma dissimulada. O mesmo se aplica à fiscalização de águas nacionais, onde devemos ser capazes de patrulhar a nossa zona de interesse nacional de duas formas: de forma visível e de forma encoberta. Para isto é preciso fragatas, patrulhões e submarinos. Só um submarino pode garantir uma capacidade de intervenção encoberta relevante em vários tipos de operações de patrulhamento.

Em resumo, temos vários tipos de operações marítimas onde a capacidade submarina é importante e que podemos sumariar em dois pontos:

1- Garantia de segurança e de vigilância do espaço marítimo de forma dissimulada, seja em operações de projecção de forças em terra, seja em operações de controlo e de embargo de vias marítimas, seja ainda em operações de fiscalização em águas nacionais.
2- Capacidade de obtenção de informação de forma encoberta com a utilização ou não de forças especiais.

Acrescentava a tudo isto uma outra capacidade significativa, que não deve ser esquecida por uma marinha que queira ser credível, mas que não tenha grandes meios de superfície como é o caso da nossa.

3- Capacidade de criar um nível razoável de dissuasão e de incerteza em espaço marítimos e nos meios adversários presentes, mesmo em situações de desvantagem numérica.

E para isto os submarinos são essenciais pois um único submarino é capaz de criar um nível de incerteza e dissuasão no adversário razoável, mobilizando meios para a sua detecção e provocando agitação nas forças presentes devido à incerteza na sua posição. E esta é uma das boas razões porque as marinhas no geral possuem capacidade submarina e não prescindem dela facilmente. Sem submarinos qualquer tipo de capacidade de acção encoberta desaparece.

É claro que a aquisição de capacidade submarina por um país é um investimento avultado e, por isso, merece ser explicada por quem decide isso. Mas também deve ser explicado às pessoas que uma compra destas não é um simples contrato de compra e venda de material de guerra. Todas as compras desta dimensão envolvem contrapartidas por parte do fabricante em relação ao comprador. Portugal terá contrapartidas em valores semelhantes à compra. Portanto, comprar um submarino não é como comprar um carro ou uma casa. É um negócio completamente diferente. As contrapartidas que temos nestes negócios são obviamente importantes e ajudam a mitigar o investimento que se faz na compra.

Por fim, convém explicar que no caso português estamos também a falar da manutenção de uma capacidade que a nossa Marinha possui há muito tempo e da qual nunca prescindiu. É verdade que este argumento só por si não justifica nada. E também é verdade que nem sempre tivemos os melhores meios a este nível, mas mesmo de forma limitada tivemos sempre alguma capacidade de intervenção encoberta, embora longe do ideal. Os nossos antigos submarinos sempre tiveram grandes limitações de operação e foram ao longo do tempo empregues sempre de forma limitada, pois tratava-se de um projecto concebido nos anos 50, com todas as limitações daí inerentes.

Os novos submarinos representarão um salto enorme a este nível. E esperemos que numa futura modernização destes meios seja possível introduzir o uso de mísseis de cruzeiro, o que aumentará de forma significativa o seu poder de dissuasão. Convém lembrar que estamos a falar de um meio com uma expectativa de vida de 30 anos, possível de modernizar com novas capacidades. A introdução de mísseis de cruzeiro seria a mais relevante e aquela que devíamos ter em mais em conta em termos de futuro. A Espanha está a fazer isso nos seus novos S-80 e outros países que usam submarinos com a AIP poderão fazê-lo no futuro.

Explicar tudo isto às pessoas não é fácil. Mas é isto que o governo devia fazer. Este e outros que tomaram a opção da compra.

Este texto é da autoria de José Matos e foi publicado em 30.12.2006.


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